Quando se tem uma empresa, é impossível fugir das burocracias e complexidade dos tributos que devem ser pagos. Quando chega a data de declarar esses impostos, surgem diversas dúvidas a respeito da melhor forma que isso deve ser feito para evitar dores de cabeça futuras.
Isso porque, existem regimes tributários diferentes para cada tipo de empresa e suas atividades. E a falta de conhecimento a esse respeito, pode gerar prejuízos que farão com que seja necessário passar por outros processos burocráticos – como a restituição de impostos indevidos.
Para ajudar nesse processo, o blog Fegma separou um conteúdo com os principais impostos que a sua empresa deve pagar, então fique ligado para evitar problemas futuros. Continue acompanhando !
Conhecendo melhor a legislação tributária
A primeira coisa que você precisa saber é se a sua empresa se encaixa nas Pequenas e Médias Empresas, ou seja – PME. Se a resposta for sim, o melhor caminho é adquirir o Simples Nacional, visto que contém os principais tributos que você precisa pagar em uma cobrança única, sendo eles:
- IRPJ
- PIS
- CSLL
- COFINS
- IPI
- ICMS
- ISS
- INSS
Parece um bicho de sete cabeças, só que mais adiante iremos explicar com mais detalhes o que significa cada uma dessas siglas, e é provável que, se você tem um empreendimento, já ouviu falar da maioria delas.
Antes de seguirmos, vale ressaltar que se a sua empresa tem um faturamento de R$4,8 milhões em um ano, o Simples Nacional pode acabar gerando uma complexidade maior além de pesar mais ainda no seu bolso. Se essa for a sua situação, o mais recomendado é o regime Lucro Real ou Presumido, que também iremos explicar melhor um pouco mais adiante.
Quais são os impostos que a sua empresa precisa pagar?
Como dito anteriormente, esse assunto pode variar de acordo com as atividades da sua empresa, então iremos falar um pouco melhor sobre os 3 principais regimes tributários.
Simples Nacional – Como citado, para esse tipo de regime se enquadram as empresas que faturam até R$ 4,8 milhões anualmente.
Lucro Presumido – Indicado para empresas que faturam até R$ 78 milhões anualmente ou R$6,5 milhões multiplicados pelo número de meses de atividade do ano-calendário anterior, quando inferior a 12 meses
Lucro Real – Essa última opção é válida para todas as empresas que não se enquadram nem no Simples Nacional e nem no Lucro Presumido. Um diferencial desse regime, é que os valores podem aumentar ou diminuir de acordo com o lucro que foi registrado pela empresa, e no caso de prejuízos nos resultados durante a apuração, não há necessidade de pagar os tributos.
Agora que você entendeu um pouco melhor sobre os tipos de regimes, iremos falar sobre os principais impostos que você precisa estar atento.
Vamos começar pelo mais conhecido – INSS
O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – INSS é de responsabilidade dos municípios, pois incide sobre a prestação de serviços. Sendo assim, os tributos que são cobrados têm base em alíquotas variáveis de 2% a 5%.
Previdência Social – INSS
Essa modalidade é responsável pelo pagamento de aposentadorias e também dos auxílio-doença, auxílio-acidente, salário-família, salário-maternidade e também pensão por morte.
A empresa paga um percentual todos os meses para assegurar o repasse para os funcionários nos casos citados acima através do INSS Patronal ou Contribuição Previdenciária Patronal.
Programa de Integração Social – PIS/PASEP
A finalidade desse tipo de contribuição é assegurar o pagamento do Seguro Desemprego e do abono anual para os colaboradores da empresa. Dessa forma, é de responsabilidade da empresa, não sendo deduzida do salário do funcionário.
Existem 3 modalidades de contribuição que fazem parte PIS/ PASEP, sendo:
- Importação
- Sobre o Faturamento (0,65% ou 1,65%)
- Sobre a Folha de Pagamento (1%)
Contribuição para Financiamento da Seguridade Social – COFINS
Esse tributo é voltado para financiar programas sociais, sendo isentos aqueles que fazem parte do regime tributário Simples Nacional. As alíquotas são variáveis de 3% a 7,6% sendo cobradas sobre o faturamento bruto.
Imposto de Renda da Pessoa Jurídica – IRPJ
Esse certamente é um dos impostos mais conhecidos, mas que ainda geram algumas dúvidas. Isso porque, esse imposto incide sobre o lucro real ou sobre o faturamento bruto de pessoas que se encaixam no regime do Lucro Presumido. Sendo sua alíquota de 15% sobre o valor bruto com mais 10% do valor do lucro que exceder R$20 mil reais mensalmente.
Imposto sobre a Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS)
O ICMS merece uma atenção especial pois está entre os principais impostos a serem recolhidos mensalmente. As alíquotas desse imposto variam de 7% a 18% e são cobradas sobre mercadorias do segmento de telecomunicação e transporte.
Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL)
Esse imposto é cobrado sobre o lucro líquido de cada negócio, seja pelo lucro real ou presumido, com porcentagem de 9% para PJ – Pessoas Jurídicas e de 15% para as instituições financeiras. A Contribuição tem o objetivo de financiar a seguridade social
Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)
Por último e não menos importante, temos o IPI que são os impostos sobre produtos nacionais e importados. A base de cálculo irá depender da transação que foi feita e a alíquota de acordo com o produto negociado. O recolhimento deve ser feito até o 25º dia útil do mês seguinte.
A finalidade desse tipo de imposto é estimular ou reduzir o consumo de alguns tipos de produtos, podendo ter seu valor aumentado, reduzido ou suspenso em alguns casos.
Como pôde ser observado, são muuuitos impostos a serem pagos, e para empreendedores de pequenas e médias empresas, se torna uma tarefa crucial ter uma noção básica de cada um deles para evitar transtornos. O mais recomendado é sempre ter o acompanhamento de um profissional da área para manter tudo dentro da regularidade.
E aqui na Fegma, temos um time de especialistas que pode te ajudar a entender sobre os principais impostos que sua empresa paga.
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