No momento da abertura de uma empresa, a definição do regime tributário que sua empresa se encaixa. Atualmente, muitos regimes existem para auxiliar ambas as partes – o empreendedor e o Governo – a fim de simplificar o processo de tributação e evitar erros.
O Simples Nacional é um dos regimes tributários para micro e pequenas empresas. Caso você esteja iniciando as atividades do seu negócio e pretenda começar como microempreendedor, por exemplo, apostar no Simples Nacional é uma ótima maneira de garantir vantagens em emissões e benefícios.
Quer saber mais sobre como funciona o Simples Nacional? Continue lendo este artigo que falaremos sobre tudo o que você precisa saber.
Boa leitura!
Regime tributário: o que é e os principais tipos
Antes de tudo, devemos ter em mente o que é o regime tributário e a diferença entre as principais alternativas para você iniciar sua empresa conforme o porte e a viabilidade adequada conforme o montante de arrecadação.
Existem diferenças entre o regime tributário e o porte da empresa, inclusive é um dos principais erros dos empreendedores de primeira viagem. O regime tributário é um conjunto de leis destinadas ao controle do pagamento dos tributos obrigatórios. Conforme o regime tributário da empresa os valores a serem pagos são enviados.
Esses são os principais regimes tributários:
- Simples Nacional;
- Lucro Real;
- Lucro Presumido.
Falaremos mais sobre o Simples Nacional no decorrer do artigo, mas abordando brevemente sobre o Lucro Real e Lucro Presumido, o primeiro necessita de dois cálculos: do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica – IRPJ e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido – CSLL sobre o lucro registrado pela empresa enquanto ela estiver em atividade porém sem a necessidade de apuração legal.
Agora, falando sobre o Lucro Presumido, a empresa já precisa registrar seu lucro com base numa taxa fixa, mas não abandona a necessidade de estar atento, pois esta taxa pode sofrer alterações ao longo do tempo conforme o tipo da empresa.
A apuração do lucro
O Lucro Presumido, assim como o Simples Nacional, é um regime simplificado que, mediante uma tabela predefinida, é aplicado um percentual definido legalmente sobre a quantia arrecadada das vendas, independente da apuração do lucro e variando conforme o segmento da empresa.
Entretanto, falando de lucro real, podemos dizer que é um regime bem mais complexo, e de acordo com a Receita Federal, é entendido como o próprio lucro tributável, apurando o Imposto de Renda de modo diferente ao contábil. Por conta disso, a tributação das alíquotas acontece somente após a apuração do lucro ao invés do faturamento.
Por mais que um tanto complexo se comparado aos demais regimes tributários, há a conclusão de que com o Lucro Real existe uma apuração mais justa, visto que o que é apurado de fato é obtido, ao invés de apenas se guiar em prospecções.
Simples Nacional: como funciona e quais os seus benefícios
Quando falamos de Simples Nacional, abordamos um regime tributário com o intuito de gerar praticidade e visa descomplicar a tributação para micro e pequenas empresas, criando um sistema unificado de recolhimento tributário e trazendo mais facilidade para os empreendedores.
Nem todas as empresas estão aptas para realizar os seus registros como Simples Nacional por diversos fatores, como por exemplo:
- Existe a limitação do faturamento, onde o teto é de até 4,8 milhões;
- Se houver um quadro societário, deve possuir apenas pessoas físicas como sócios;
- Não ser uma sociedade por ações;
- Não possuir sócios que morem no exterior;
- Não possuir débitos com a Receita Federal, Estadual, Municipal ou de Previdência;
- Micro Empresas (ME) ou Empresas de Pequeno Porte (EPP).
Caso você se encaixe e esteja habilitado a registrar sua empresa como Simples Nacional, o primeiro benefício é que a cobrança dos impostos é feita de maneira simplificada em comparação aos outros regimes.
Além da simplificação da cobrança, você também tem acesso a benefícios em licitações e quando precisar exportar produtos. Veja outros benefícios do Simples Nacional:
- Não há a necessidade de certificação digital se a empresa tiver até cinco colaboradores;
- Contabilização simplificada com isenções em taxas e impostos;
- Tributação Simples Nacional, que são diversas atividades menos tributadas e com alíquota definida com base na atividade da sua empresa.
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Agora que você já entendeu sobre o Simples Nacional e outros regimes tributários, que tal contar com a ajuda de quem tem experiência com tributação e gestão fiscal? Torne sua empresa referência com a Fegma gerindo seus impostos e fique livre para cuidar de outras áreas do seu negócio.
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