Todo ano, empresários e empreendedores que possuem negócios ativos devem declarar o Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ). No entanto, muitos deles realizam a declaração, mas não sabem exatamente o que significa o pagamento desses tributos.
Independente do tamanho do negócio do empresário, é obrigatório que todos estejam em dia com as taxas do governo. O IRPJ possui diversas particularidades e exige uma atenção a mais dos empreendedores para que não aconteça nenhum tipo erro na hora da declaração.
Por possuir detalhes importantes e que possam passar despercebidos, o (nome do site) desenvolveu este artigo para facilitar a vida dos empresários na hora de declarar o IRPJ. Portanto, caso você queira saber o que é IRPJ, seu funcionamento e seu cálculo, continue conosco e saiba mais.
# O que é IRPJ e como funciona?
Igualmente ao Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), o IRPJ nada mais é do que a tributação para pessoas jurídicas. No geral, essa tributação incide sobre o lucro de qualquer tipo de empresa, independentemente do regime tributário escolhido ou modelo do negócio. O que realmente muda é a forma de cobrança e a aplicação das taxas sob o empreendimento.
O objetivo principal do IRPJ é garantir que parte do dinheiro arrecadado das empresas seja repassado à União e usado para a melhoria de serviços à população brasileira. Igualmente ao IRPF, o processo é realizado pela Receita Federal, que direciona a tributação ao Tesouro Nacional, responsável por administrar o dinheiro.
O montante pode ser utilizado, por exemplo, para financiar a estruturação de projetos de saúde e educação, incluindo programas de benefício como a Bolsa Família. Além disso, o dinheiro também pode ser direcionado para a criação e manutenção de programas da agricultura familiar, saneamento básico, habitação do governo, preservação do meio ambiente e outros.
## Tipos de IRPJ
De acordo com a legislação, existem quatro tipos de tributação como pessoa jurídica. Cada uma delas possui sua individualidade, portanto dependerá do ritmo que o empreendimento está levando. Com isso, os empresários podem se sentir à vontade para escolher e mudar o tipo de regime de seus negócios. Dentre eles estão:
- Lucro Simples: Também conhecido como Simples Nacional, esse é um modelo direcionado à micro e pequenas empresas que optam pelo Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte como planejamento de tributação.
- Lucro Real: Geralmente, esse é o modelo que a maioria das empresas se encaixa. Dentro dele estão instituições como bancos, multinacionais, capitais provenientes do exterior, financeiras, corretoras e outros negócios com o lucro superior a R$ 78 milhões.
- Lucro Presumido: Diferentemente do Lucro Real, essa modalidade é voltada para empresas que possuem lucro anual inferior aos R$ 78 milhões. A burocracia é mais baixa nesta opção, já que ela não exige a apresentação detalhada dos balanços contábeis.
- Lucro Arbitrado: Todas as empresas que não se encaixarem nas opções ditas anteriormente podem ter seu lucro arbitrado pela Receita Federal. A cobrança é de 15% sobre o faturamento do período. No entanto, caso o lucro trimestral seja superior a R$ 60 mil, será cobrada uma taxa extra de 10%.
O planejamento de tributos pode ser feito no início de cada ano fiscal. Por isso, os empresários podem se sentir livres para estudar o melhor modelo de tributação para suas empresas. Vale ressaltar que a escolha dependerá muito do ritmo que o empreendimento está levando.
## Como calcular o IRPJ?
O cálculo do IRPJ é feito conforme o modelo de tributação que o empresário optar. Portanto, a porcentagem do cálculo se difere entre eles. Vamos começar explicando como funciona o cálculo do Lucro Presumido e Arbitrado.
# Lucro Presumido e Arbitrado
O Governo Federal possui uma tabela que prevê o percentual da receita dos negócios do Lucro Presumido com valores entre 1,6% a 32%, dependendo da atividade do empreendimento. Portanto, 15% é correspondente ao IRPJ. Lembrando que a tabela é atualizada todo ano, então o percentual base pode alterar.
Vamos ser mais diretos em relação ao cálculo. Por exemplo, se uma empresa do Lucro Presumido possui receita de R$ 100 mil e tem 32% de margem na tabela do Governo, seu lucro previsto é de R$ 32 mil. Desses R$ 32 mil, 15% é IRPJ, finalizando com R$ 4,8 mil de tributos.
Em relação ao Lucro Arbitrado, o cálculo é o mesmo do Presumido, mas o percentual da receita pode variar. Para mais informações das porcentagens, a tabela está disponível neste site.
# Lucro Real
As empresas que possuem modelo de Lucro Real tiveram mais sorte, já que o cálculo é mais simples. Então, a alíquota é de 15% sobre o Lucro Real da companhia. Portanto, caso a empresa exceda R$ 20 mil por mês na cobrança do IR, ela paga 10% sobre o valor que ultrapassar.
# Simples Nacional
Diferente dos demais modelos de tributação, o Simples Nacional tem uma cobrança de IRPJ que se difere devido ao pagamento de diversas taxas em uma única guia mensal. Ele é pago a cada emissão de nota fiscal e sofre mudanças nos valores da alíquota conforme o faturamento. Portanto, a melhor opção é contratar um contador para realizar o cálculo de maneira correta, assim evitando erros na declaração.
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